Consulta pública para legalização do uso da Cannabis medicinal

Até dia 20 de agosto a Anvisa está fazendo uma consulta pública a respeito da legalização da cannabis de uso medicinal. As propostas têm objetivo de favorecer a produção de terapias a base de Cannabis, além de ampliar o acesso da população.

Ao regularizar o plantio em território nacional, o custo de produção das terapias e das pesquisas pode diminuir, hoje o plantio só é permitido em casos específicos com autorização da justiça.

A primeira proposta regulariza o cultivo, segundo a Anvisa, a erva só poderá ser plantada em ambientes fechado com sistema de segurança que inclui biometria, alarme e janelas duplas. O cultivo só poderá ser feito por pessoas jurídicas, uma pessoa física só pode plantar após autorização e supervisão da polícia federal. A maconha só poderá ser distribuída para institutos de pesquisa, empresas farmacêuticas e fabricantes de remédios.

A segunda proposta diz respeito ao registro para comercialização dos produtos com derivados de cannabis, sendo em capsulas, comprimidos, pó, líquidos, suspensão ou solução de administração oral, inicialmente para a venda a receita será retida, mas cada medicação será avaliada.

Já há cerca de 20 empresas que demonstraram interesse no plantio no Brasil. A Anvisa recebeu 340 manifestações sobre o assunto, sendo apenas 8 contrarias à legalização.